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Analítico de Monografia
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ARAÚJO, Fernando
A eficiência do «anti-seguro» e da «responsabilidade decrescente»: uma análise económica dos contratos - II / Fernando Araújo
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.905-1008 [sendo que p. 910 e 911, após 905; 908 e 909, após 911 e 906 e 907, após 909].
CIÊNCIA ECONÓMICA, DIREITO DA ECONOMIA, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DOS CONTRATOS, DIREITO DOS SEGUROS, GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES
- 1.Recapitulação. A Justiça da Eficiência. 2.O «paradoxo da indemnização» e o preço da Justiça. 3.A solução do anti-seguro. A amplificação do risco e a eliminação das perdas de bem-estar. 4.O combate ao oportunismo contratual: um exemplo de riscos inobserváveis. 5.Uma quantificação exemplificativa. 6.A internacionalização bilateral. 7.Da partilha de riscos à duplicação de riscos - e a aversão ao risco. 8.As fragilidades do anti-seguro - a)A selecção adversa - b)O risco moral e os conluios - c)Equilíbrio agregador, equilíbrio separador, acatamento e violação. 9.A sinalização através do anti-seguro: os reféns do cumprimento. 10.O anti-seguro para ganhos. 11.O anti-seguro como incentivo colectivo, e o problema do advogado eficiente. 12.O «decoupling» - a)Alternativas na distribuição de riscos e incentivos - b)As «liquidated damages» - c)O caso especial dos «danos punitivos». 13.A ausência de um mercado de anti-seguros. Uma solução de direito positivo (O "porém" do art. 810º do Código Civil)? 14.A responsabilidade decrescente nas relações contratuais duradouras. 15.Ainda o «paradoxo da indemnização». 16.A redução progressiva da tutela indemnizatória. 17.As dificuldades do cálculo das despesas futuras - a)A alteração das circunstâncias - b)A responsabilidade decrescente e o (in)cumprimento ineficiente. 18.Responsabilidade decrescente e pagamentos intercalares. 19.A responsabilidade decrescente e o oportunismo contratual. 20.A «sofisticação» indemnizatória e as finalidades da disciplina contratual. A nossa colaboração com estranhos. Bibliografia.