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Analítico de Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Notas sobre as disposições criminais do Código do trabalho / Germano Marques da Silva
In: Estudos de homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriam. - [Coimbra] : Almedina, [2007]. - p. 17-39 ; 24 cm.ISBN 978-972-40-3044-9.
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO PENAL DO TRABALHO / Portugal, CRIME / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, TRABALHO DE MENORES / Portugal, DESOBEDIÊNCIA / Portugal, SINDICATO / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal, LOCK-OUT / Portugal
Introdução. 1- Aplicação subsidiária do Código penal. 2- Os agentes responsáveis pelos crimes laborais. 3- As penas aplicáveis. 4- Os crimes em especial. Conclusão.