351.83POR$44
Monografia
2874
BETTENCOURT, Pedro Ortins de, compil.
Legislação do trabalho : de acordo com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nº 209/92, de 2/10 e 210/92, de 2/10 e pela Lei nº 30/92, de 20/10 / [compil.] Pedro Ortins de Bettencourt, [compil.] Albino Mendes Baptista.- [s.l.] : [s.n.], 1992.- 871,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-95721-5-1 (Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, NORMAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO EUROPEU, ONU, DIREIT COLECTIVO DE TRABALHO / Portugal, DIREITO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, ACIDENTES DE TRABALHO / Portugal, DOENÇAS PROFISSIONAIS / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal
PARTE I- Normas constitucionais. PARTE II- Elaboração das leis de trabalho. PARTE III- Direito internacional e europeu. PARTE IV- Direito colectivo do trabalho. PARTE V- Direito individual do trabalho. PARTE VI- Acidentes de trabalho e doenças profissionais. PARTE VII- Fiscalização e justiça do trabalho.