PP019
Analítico de Periódico
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SOUSA, Luís Verde de
A revisão extraordinária de preços e outras medidas constantes do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio : a sua aplicação à empreitada de obras públicas / Luís Verde de Sousa
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.3 (Ago. 2022), p.109-125
Estante nº 27. Número Especial - Empreitada de Obras Públicas.
RESTRIÇÕES, PREÇO, ECONOMIA, MERCADOS, EMPREITADAS
Número Especial. 1. o contexto da aprovação do Decreto-Lei n.º 36/2022 e o seu âmbito de aplicação; 2. O carácter obrigatório temporário do diploma e a sua aplicação no tempo; 3. A revisão extraordinária de preços; 4. A prorrogação do prazo de execução da obra; 5. A adjudicação excecional acima do preço base; 6. Notas conclusivas.