351.72 LOB
Monografia
6470
LOBO, Carlos Baptista
Finanças e fiscalidade do ordenamento do território e do urbanismo ; Carlos Baptista Lobo.- [Coimbra] : Almedina, 2019.- 401p. ; 23cm
Vol. II
ISBN 978-972-40-7656-0. (Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE, FISCALIDADE, DANO AMBIENTAL, ENERGIA, REGULAÇÃO ECONÓMICA
Nota introdutória. PARTE I: INTRODUÇÃO. Capítulo I- Questão territorial. Capítulo II- Solo e regulação económica. Capítulo III- As políticas públicas no ordenamento do território e no urbanismo. PARTE II: REGULAÇÃO EFICIENTE DO SOLO. Capítulo I- A regulação económica. Capítulo II- Produção de bens públicos. Capítulo III- O novo modelo de regulação económica do solo, do ordenamento do território e do urbanismo. PARTE III: VERTENTE REDISTRIBUTIVA. Capítulo I- Perequação territorial e urbanística. Capítulo II- Perequação em acção. Bibliografia.