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Analítico de Monografia
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GOUVEIA, Jorge Bacelar
Religião e estado de direito - uma visão panorâmica / Jorge Bacelar Gouveia
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.429-445.
DIREITO PÚBLICO, DIREITO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE CULTO, LIBERDADE DE RELIGIÃO
- 1.Introdução. 2.A importância da religião no homem e na sociedade. 3.Direito e religião: uma relação poliédrica. 4.A evolução das relações do Estado com a religião. 5.O predomínio do modelo da laicidade republicana. 6.Alguns problemas recentes na relação entre o Estado e a religião. 7.A evolução do constitucionalismo português e a religião. 8.O actual modelo constitucional português de separação cooperativa entre Estado e religião. 9.A Lei da Liberdade Religiosa de 2001. 10.Questões controversas no direito português da religião. Bibliografia portuguesa actual e essencial. [Em relação: poder temporal / poder espiritual - Lei 16/2001, de 22/VI (Lei da Liberdade Religiosa - LLR).]