PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Alexandre Libório Dias
Licença de software desenvolvido por encomenda : Acórdão de 25 de Maio de 2021 Supremo Tribunal de Justiça / Alexandre Libório Dias Pereira
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.151º n. 4032 (Jan.-Fev. 2022), p.182-228
Estante n.º 22
CONTRATOS, INFORMÁTICOS, SOFTWARE, PROGRAMAS, TITULARES, LICENÇA, NULIDADE
Proc. n.º 89359/10.7YIPRT.L2.S1. Introdução; 1. A proteção jurídica de software desenvolvido por encomenda; 2. Requisitos de forma nos contratos autoriais de encomenda e de licença de software; 3. Conclusão.