PP018
Analítico de Periódico
P82_39
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COXO, Ana Raquel
As subvenções no direito local / Ana Raquel Coxo
Revista de Direito Local, Braga, n.39 (Jul.-Set. 2023), p. 17-32
Estante n.º 27. RDL - Revista de Direito Local, substitui a Revista QADL - Questões Atuais de Direito Local
SUBVENÇÕES, DIREITO LOCAL, FOMENTO
1. O fomento administrativo. 2. Os âmbitos do fomento à luz da Constituição. 3. Administração pública do fomento, em especial a administração local. 4. Os meios de fomento. 5. Os casos e os pareceres das CCDR's sobre a atribuição de subvenções pelas autarquias locais.