PP019
Analítico de Periódico
P80_167
P80_167
AMADO, João Leal
Sobre a (des)conformidade constitucional do alargamento do período experimental pela Lei n.º 93/2019 : um olhar sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021 / João Leal Amado, Milena Silva Rouxinol
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.150º n. 4030 (Set.-Out. 2021), p.29-53
Estante n.º 22
CONTRATO, TRABALHO, PERÍODO, EXPERIMENTAL, ORDENAMENTO, DURAÇÃO, IGUALDADE, INCONSTITUCIONALIDADE