PP002
Analítico de Periódico
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Projecto de Alteração de Algumas Disposições dos Livros I e II do Código de Processo Civil / Adelino da Palma Carlos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.102(Jan.1961), p.5-367
Estante n.º 14
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, PROPRIEDADE / Portugal, DIREITOS REAIS / Portugal
Estudos: Fontes de Direito - vigência, interpretação e aplicação da Lei - Manuel Augusto Domingues de Andrade; Esboço de um anteprojecto de Código das pessoas e da família - na parte relativa ao começo e termo da personalidade jurídica, aos direitos de personalidade, ao domicilio - Manuel Augusto Domingues de Andrade; Erro, dolo e coacção - representação - objecto negocial - negócios usurários - condição - anteprojectos para o novo Código Civil - Rui de Alarcão; De comunhão de propriedade e da comunhão de outros Direitos Reais - Luís da Câmara Pinto Coelho. Parecer: Comissão permanente de avaliação (parecer nº 77/60); Internos hospitalares - serviço militar (parecer nº 80/60); Expropriação por utilidade pública - direito de reversão - parcela sobrante (parecer nº 96/60).