PP002
Analítico de Periódico
P33_254
P33_254
Boletim do Ministério da Justiça
Plano de Acção do Ministério da Justiça (actualização)
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.254(Mar.1976), p.5-389
Estante n.º 15
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA / Portugal, FUNCIONÁRIOS / Portugal, TEMPO DE SERVIÇO / Portugal
Parecer: Pornografia (em jornais e revistas) (parecer nº 36/75); Funcionários (interrupção do tempo de serviço por prestação do serviço militar) (parecer nº 38/75); Convenção sobre a Administração Internacional de heranças; Intervenção do Estado nas empresas privadas (parecer nº 33/75); Tentativa (parecer nº 65/75).