351.713 VIC
Monografia
6823
VICTORINO, Nuno
Código dos Impostos Especiais de Consumo anotado, com remissões, doutrina da AT e jurisprudência : atualizado com as Leis n.º 24-D/2022, 24-E/2022 de 30 de Dezembro e 82/2023 de 29 de Dezembro / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino.- [Coimbra] : Almedina, [2024].- 633 p p. ; 23 cm. - (1ª Edição)
Com Prefácio do Senhor Professor Doutor Diogo Leite Campos
ISBN 978-989-40-1815-5 (Broch.) : Compra
IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO, LIQUIDAÇÃO, GARANTIAS, TRIBUTAÇÃO
Parte I. Parte Geral. Capítulo I. Princípios e regras gerais. Capítulo II. Liquidação, pagamento e reembolso do imposto. Capítulo III. Produção, transformação e armazenagem em regime de suspensão. Capítulo IV. Circulação em regime de suspensão. Capítulo V. Perdas e inutilização. Capítulo VI. Garantias. Capítulo VII. Circulação e tributação após a introdução no consumo. Parte II . Parte Especial. Capítulo I. Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes. Secção I. Álcool e bebidas alcoólicas. Secção II. Bebidas não alcoólicas. Capítulo II. Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Capítulo III. Imposto sobre o tabaco. Capítulo IV. Disposições finais.