PP003
Analítico de Periódico
P86_36
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RONCHA, Inês
O direito de participação pública no ordenamento sustentável do espaço marítimo / Inês Roncha
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.18 n.36 (2015), p.27-42
Estante n.º 27
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO MAR, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ESPAÇO MARÍTIMO, PARTICIPAÇÃO POPULAR
Se amplamente aceite enquanto instituto – valor, a participação pública enfrenta sérias dificuldades no que à sua operacionalização respeita. O domínio do Ordenamento do Espaço Marítimo, temática recentemente explorada, apresenta-se como uma oportunidade a ensaios relativos a essa mesma operacionalização, orientada pelo princípio da abordagem ecossistémica que valoriza o envolvimento de stakeholders na tomada de decisão. Fazendo uso da stakeholder analysis, que organiza e sistematiza a participação, aqui propomos um exercício de operacionalização em sede de Ordenamento do Espaço Marítimo em geral, uma sumária incursão pela legislação da União Europeia a respeito e uma breve análise comparativa da matéria a nível dos aos Estados-Membros, utilizando os exemplos inglês e português.