Biblioteca STA


PP001
Analítico de Periódico

P1_49


Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 1.ª Secção, 20/10/1977
Acto Definitivo e Executório ; Acto interno ; Listas de integração de pessoal em novos quadros ; Impugnação de actos praticados no exercício de poderes discricionários ; Provimento de funcionários colocados na situação de licença limitada
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.17n.193(Jan.1976), p.1-11
Estante n.º 1


ACTO ADMINISTRATIVO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO / Portugal, LISTA NOMINATIVA / Portugal, PROVIMENTO / Portugal, INTEGRAÇÃO EM NOVO QUADRO / Portugal, ACTO DISCRICIONÁRIO / Portugal, VIOLAÇÃO DE LEI / Portugal, DESVIO DE PODER / Portugal, LICENÇA ILIMITADA / Portugal