34GUE
Analítico de Monografia
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SOUSA, Miguel Teixeira de
Legitimidade e interesse no recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade / Miguel Teixeira de Sousa
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes/coordenação de Eduardo Vera-Cruz Pinto - Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 - p- 947-962; 24cm
LEGITIMIDADE, RECURSO
I. Premissas gerais. 1. Introdução. 2. Definições. II. Legitimidade para recorrer. 1. Generalidades. 2. Legitimidades do Ministério Público. 3. Legitimidade dos interessados. 4. Extensão subjectiva do recurso. III. Interesse Processual. 1. Generalidades. 2. Inutilidade da decisão. 3. Inadequação do meio. IV. Dispensa da apreciação.