35.08 PIR
Monografia
6548
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas Pires.- 4ª Edição.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 661 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada. Reimpressão)
ISBN 978-972-40-8215-8 (Broch.) : Compra
DIREITO, ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO, PÚBLICA, TRABALHO, FUNÇÕES PÚBLICAS
Inclui as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de Janeiro. Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 29/2019 de 20 de Fevereiro, Lei n.º 79/2019, de 2 de Setembro, Lei n.º 82/2019, de 2 de Setembro. Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho. Lei geral do trabalho em funções públicas. Parte I- Disposições gerais. Parte II- Vínculo de emprego público. Parte III- Direito coletivo. Anexo (a que se refere o nº 2 do artigo 88º) Caracterização das carreiras gerais. Quadro comparativo. Legislação.