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Monografia
2047A
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Direito penal português / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : Editorial Verbo, 1982.- 546p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CRIME / Portugal, MEDIDAS DE SEGURANÇA / Portugal, DELINQUÊNCIA / Portugal, PENAS / Portugal
Tit. III. Formas do crime. - Cap. I. Tentativa e crime frustrado. - Cap. II. Os agentes do crime. - Cap. III. A acumulação de crimes. - Livro III. Penas e medidas de segurança. - Tit. I. A responsabilidade criminal e a sujeição a medidas de segurança - Cap. I. A responsabilidade criminal. - Cap. II. Perigosidade criminal e culpabilidade. - Cap. III. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. - Tit. II. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. - Cap. I. Natureza, caracteres e classificação das penas. - Cap. II. As medidas de segurança e suas espécies. - Tit. III. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. - Cap. I. Substituição das penas e medidas de segurança. - Cap. II. Aplicação das penas. - Tit. IV. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. - Cap. I. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. - Cap. II. Extinção da responsabilidade criminal.