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Monografia
1791A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, 1958
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.- Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976.- 197p. ; 21cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, SISA / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Decreto-lei nº 41969 - Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações. Cap. I. Incidência. Cap. II. Isenções. Cap. III. Determinação da matéria colectável. Cap. IV. Taxas. Cap. V. Liquidação. Cap. VI. Cobrança. Cap. VII. Fiscalização. Cap. VIII. Reclamações e recursos. Cap. IX. Penalidades. Cap. X. Disposições diversas.Cap. XI. Imposto sobre as sucessões e doações por avença. Legislação complementar.