351.713MAR
Monografia
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MARTÍNEZ, Pedro Soares
Estudos de direito financeiro / Pedro Soares Martínez.- Lisboa : [s.n.], 1953.- 392p. ; 21cm
1.v.: Da personalidade tributária, 1953.
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal
1.v.: INTRODUÇÃO. Cap. I- A integração do fenómeno-tributário numa teoria do direito financeiro. Cap. II- A relação jurídico-tributária. Cap. III- A personalidade tributária. Cap. IV- A soberania fiscal. Cap. V- A personalidade tributária activa. Cap. VI- A personalidade tributária passiva.