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Analítico de Monografia
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FAUSTINO, Manuel
As comissões de mediação nas transmissões imobiliárias : a sua inclusão nas «Despesas necessárias, inerentes à aquisição ou alienação» previstas no Artigo 51.º do Código do IRS / Manuel Faustino
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 461-494; 24 cm.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, RENDIMENTO FAMILIAR, TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS
I. Introdução. II. As regras de apuramento de mais-valias e das menos-valias. Limitação do estudo às mais-valias resultantes de transmissões onerosas de bens imóveis. III. Conceitos jurídicos tributários indeterminados no apuramento das mais-valias resultantes da alienação onerosa de bens imóveis: encargos com a valorização dos bens e despesas necessárias e inerentes à aquisição e à alienação. IV. O caso das «comissões de mediação» nas transmissões imobiliárias.