PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.60 (Dez.1963), p.1033-1328
V. Vol. Série A. Estante n.º 31.
PENA, SUSPENSÃO, TRANSGRESSÃO TRIBUTÁRIA, CONTRATOS DE CONTA
Sumário. Estudos: Suspensão da Pena sua inadmissibilidade em processo de transgressão tributária - Francisco Rodrigues Pardal. Aspectos fiscais dos contratos de conta em participação e de associação de terceiro ou de agregação de sócio - Joaquim José de Bastos e Silva. A tributação dos judeus e dos mouros nos reinados de D. João I e de D. Duarte - Maria Leonor Mártires Martins. Jurisprudência anotada: Imposto de compensação; Processo de execução. Resoluções Administrativas.