351.778.5GOM$2
Monografia
2154
GOMES, José Osvaldo
Manual dos loteamentos urbanos / José Osvaldo Gomes.- 2.ed. rev. act. e ampliada.- Coimbra : Coimbra editora, 1983.- 621p. 4d 23cm
(Broch.) : 1150$0
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, LICENÇA DE LOTEAMENTO / Portugal, LOTEAMENTOS ILEGAIS / Portugal
Cap. I- INTRODUÇÃO. Cap. II- Conceito e natureza jurídica do loteamento urbano. Cap. III- Licença de loteamento. Cap. IV- Do alvará de loteamento. Cap. V- Alterações ao loteamento. Cap. VI- Negócios jurídicos relativos a lotes urbanos. Cap. VII- Loteamentos clandestinos.