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PINHEIRO, Jorge Duarte O dever de velar pela saúde da criança : um novo (sub)ramo intitulado direito pediátrico? / Jorge Duarte Pinheiro In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Vol. II - coordenação Ana Paula Dourado e Nazaré da Costa Cabral. - [ [Lisboa]: AAFDL, 2025. - p.587-601; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9252-48-6 DEVER DE CUIDADO 1. O dever d os pais velarem pela saúde da criança. 2. O âmbito do dever parental de velar pela saúde da criança; o caso Archie Battersbee. 3. Existência e estatuto de um Direito Pediátrico. |