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LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes A fruição dos bens culturais / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 609-618 ; 24 cm. PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, BENS CULTURAIS / Portugal 1. O conceito de bens culturais. 2. categorias de bens culturais. 3. O estatuto dos bens culturais. 4. O direito à fruição dos bens culturais. 5. Conclusão |