351.881POR$14
Monografia
1317
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto profissional, 1968
Código do imposto profissional : Diploma Legislativo nº 3869.- [Angola] : Imprensa Nacional de Angola, [1969].- 155p. ; 21cm
Boletim oficial n.º 305 (Supl.), 1ª série, de 30-XII-968
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal
Cap. I. Incidência. - Cap. II. Isenções. - Cap. III. Determinação da matéria colectável. - Cap. IV. Taxas. - Cap. V. Liquidação. - Cap. VI. Cobrança. - Cap. VII. Fiscalização. - Cap. VIII. Reclamações e recursos. - Cap. IX. Penalidades. - Cap. X. Disposições diversas.