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VASCONCELOS, Paulo O Pedido de Restituição da Fração Autónoma entregue ao Cooperador Incumpridor equivale à Pretensão de o Excluir : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 27 de Outubro de 2009 / Paulo Vasconcelos p. 517-519 $d 24 cm COOPERATIVA / Portugal |