PP006
Analítico de Periódico
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FERREIRA, Rogério M. Fernandes
O financiamento do serviço público de televisão e a nova contribuição para o audiovisual / Rogério M. Fernandes Ferreira, Olívio Mota Amador, Sérgio Vasques
Fiscalidade, Lisboa, n.17 (Jan.2004), p.5-175
Estante n.º 27.
TRIBUTAÇÃO, MAIS VALIAS, TUTELA, DIREITOS REAIS, HABITAÇÃO
A tributação das mais-valias de partes sociais no IRS - Serena Cabrita Neto/ Victor Amaro/Tiago Sousa. A tributação dos cidadãos portugueses trabalhadores no estrangeiro à luz do artigo 15.º do Modelo de Convenção OCDE - Gustavo Lopes Courinha. A necessária instrumentalização do princípio da adequação do meio processual face ao direito a uma tutela jurisdicional efectiva - Samuel Almeida. Breves considerações em torno da intimação para um comportamento em matéria tributaria - Marta Rebelo. Contabilização de direitos reais de habitação periódica/abuso de direito em matéria fiscal - Castro Lousada/António Rodrigues. Noticias Inforfisco: Indispensabilidade do custo fiscal - analise de jurisprudência - Vieira de Almeida & Associados. Dever de fundamentação - analise de jurisprudência - Vieira de Almeida & Associados. Separata - O financiamento do serviço público de televisão e a nova contribuição para o audiovisual - Rogério M. Fernandes Ferreira/Olívio Mota Amador/Sérgio Vasques.