PP019
Analítico de Periódico
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JACINTO, F. Teodósio
O papel da Polícia Judiciária no sistema de justiça (Parte I) / F. Teodósio Jacinto
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30n.120(Out.-Dez.2009), p.45-86
Estante nº 27
DIREITO PENAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, LEI ORGÂNICA
I- Introdução: a polícia Judiciária, corpo superior de polícia criminal incumbido da prevenção e investigação da criminalidade mais grave, em especial a altamente complexa e violenta e a criminalidade organizada transnacional. II- Evolução histórica - aspectos essenciais. III- Polícia judiciária - natureza e enquadramento institucional. IV- Organização e competências da Polícia Judiciária. V- A articulação entre a Polícia Judiciária e as autoridades judiciárias, em especial o Ministério Público. A autonomia técnica e táctica da Polícia Judiciária e a direcção da investigação criminal. VI- A fiscalização da Polícia Judiciária e o dever de o Ministério Público prestar contas à comunidade.