PP019
Analítico de Periódico
P95_167
P95_167
MILITÃO, Renato Lopes
A formulação de juízos de valor desenrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação / Renato Lopes Militão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.I/II (Jan.-Jun.2015), p. 151-181
Estante nº 22
JUÍZOS DE VALOR, DIFAMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Doutrina. 1. Introdução. 2. A liberdade de expressão. 3. A liberdade de expressão e as leis gerais. 4. O direito constitucional de conflitos. 5. A incriminação da difamação. 5.1. O bem jurídico protegido. 5.2. O tipo objetivo. 5.3. O tipo subjetivo. 6. O tratamento da formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual. 7. Conclusão.