PP019
Analítico de Periódico
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FRADA, Manuel A. Carneiro da
Vinho novo em odres velhos? : a responsabilidade civil das operadoras de Internet e a doutrina comum da imputação de danos / Manuel A. Carneiro da Frada
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.59 n.2 (Abr. 1999), p.665-692
Estante n.º 22
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL, INTERNET, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
Sumário: I- Introdução; a conveniência de uma perspectiva da responsabilidade civil das operadoras a partir da teoria comum da imputação de danos (nº 1). II- Precisão do âmbito temático; a diferenciação entre responsabilidade contratual e aquiliana como instrumento dogmático-operativo da imputação do dano às operadoras; alusão às responsabilidades «intermédias» (nº 2). III- A responsabilidade contratual das operadoras no cenário das coligações de contratos; responsabilidade por facto de outrem, doutrina dos deveres de protecção e contrato com eficácia de protecção para terceiros (nº 3). IV- Breve sinopse dos deveres contratuais assumidos pelas operadoras na sua relação com os vários tipos contratuais; considerações finais (nº 4). V- Os ilícitos cometidos através da Internet no quadro geral da responsabilidade aquiliana; violação de direitos de outrem, deveres no tráfico e infracção de disposições de protecção (nº 5). VI- Amplitude e questão da especificidade da responsabilidade delitual das operadoras; alusão à necessidade de reformulação dos bens jurídicos objecto de protecção aquiliana (nº 6). VII- Referência a algumas constelações típicas de responsabilidade à luz da dogmática comum do direito delitual (nº 7). VIII- Conclusão (nº 8).