PP106
Analítico de Periódico
MENDES, Evaristo, anot.
Garantia bancária autónoma : natureza : qualificação : cláusula à primeira solicitação / [anotação de] Evaristo Mendes
Revista de direito e de estudos sociais, Lisboa, s.2a.37n.4(Out.-Dez.1995), p.421-425, p.445-473
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, GARANTIA BANCÁRIA / Portugal, PAGAMENTO / Portugal, FIANÇA / Portugal
I- Constitui garantia bancária autónoma aquela que se intitula Performance Guarantee, contém a típica cláusula à primeira solicitação- ouseja, mediante a qual se promete o pagamento imediato de certa quantia, à primeira solicitação do benficiário-, e destinada a funcionar como se se tratasse de um depósito em numerário que um contraente constituísse a favor de outro ao qual quisesse garantir a boa execução do contrato celebrado. II- A garantia bancária autónoma tem natureza causal.