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Analítico de Monografia
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PEDRO, Ricardo
Auxílios de Estado : contextos de excepcionalidade / Ricardo Pedro
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 615-642; 23 cm
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal, ESTADO DE EXCEPÇÃO / Portugal, ESTADO DE SÍTIO / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, AUXÍLIOS DO ESTADO / Portugal, PANDEMIA / Portuga
0- Introdução. I- Regime jurídico europeu de auxílios de Estado: noção de auxílio de Estado. II- Quadro jurídico europeu de auxílios de Estado: contextos de excepcionalidade. III- Quadro temporário de auxílios de Estado: surto de COVID-19.