PP019
Analítico de Periódico
P83_136
P83_136
BULCÃO, Gonçalo, e outro
Aequitas praeferitur rigore? : convolação : por um direito ao direito / Gonçalo Bulcão, Paulo Marques
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.34 n.136 (Out.-Dez. 2013), p.163-195
Estante nº 27
DIREITO, CONSTITUCIONAL, INTERPRETAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DIREITO, TRIBUTÁRIO, CONVOLAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO
1. Introdução. 2. Os fundamentos da convolação. O caso particular do Direito Tributário. 3. O objeto do processo e a convolação. 3.1. O objecto. 3.2. A convolação. 4. A realização do Direito Constitucional: A sua função interpretativa e integrativa em complemento das regras que o evidenciam. 5. Notas praticas da convolação no direito tributário. 5.1. Advertência cautelar. 5.2. Diferenciação conceptual entre procedimento e processo. 5.3.A (inter) comunicabilidade entre as garantias graciosas e contenciosas. 5.4. A nossa posição. 5.5. A convolação do procedimento e o aproveitamento de peças úteis. 5.6. O impulso da convolação: a utilização de meio de defesa inidóneo, face ao pedido. 5.7. A utilidade, em concreto, da convolação: a verificação dos requisitos processuais no meio próprio. 5.8. Notas soltas. 5.9. O paradoxo da convolação das declarações de substituição. 5.10. Ainda alguns casos particulares.