PP019
Analítico de Periódico
P95_176
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BARROCAS, P. Manuel
Sobre a validade do reconhecimento e execução, ex officio e face ao direito português, de apenas uma parte de uma sentença arbitral estrangeira destinada a ser reconhecida ou executada em Portugal, mas com recusa do reconhecimento da matéria restante nela decidido / Manuel P. Barrocas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.83 n.1-2 (Jan.-Jun. 2023), p.161-173
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, DECISÃO ARBITRAL, EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA, CONVENÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS (NOVA IORQUE, 1958)
1- Conceito de sentença arbitral estrangeira. 2- Significado de reconhecimento e execução 3- Legislação reguladora, em Portugal, do reconhecimento e da execução de sentenças arbitrais estrangeiras. 4- Grandes parâmetros da convenção de Nova Iorque. 5- Diferentes conceitos de ordem pública. O conceito relevante de ordem pública na LAV e na Convenção de Nova Iorque. 6- A autonomia da arbitragem face ao Poder Judicial. 7- Conclusão sobre o tema.