PP019
Analítico de Periódico
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NUNES, Carlos Casimiro Nunes, e outro
O crime de violência doméstica : a al. b) do nº.1 do art.152º do Código Penal / Carlos Casimiro Nunes, Maria Raquel Mota
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31 n.122 (Abr.-Jun. 2010), p.133-175
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, VIOLÊNCIA, DOMÉSTICA, MAUS, TRATOS, CRIME, OFENSA, INTEGRIDADE, FÍSICA
1. Evolução legislativa. II. Tipos de violência. III. Âmbito da norma. IV. A alínea b) do nº.1 do artigo 152º do CP. V. Direito comparado. VI. Âmbito de aplicação do crime de violência doméstica face aos crimes de ofensa à integridade física. VII. Os meios de prova. VIII. Conclusão.