342.4BRI
Monografia
4260
BRITO, Miguel Nogueira de
A Constituição constituinte : ensaio sobre o poder de revisão da Constituição / Miguel Nogueira de Brito.- Coimbra : Coimbra Editora, (2000).- 484p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0956-X (Broch.) : 5250$00
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, PODER CONSTITUINTE / Portugal
Cap.I- Duas tradições do poder constituinte. Cap.II- Revisão constitucional, democracia e contratualismo. Cap.III- Do paradoxo da democracia ao paradoxo da revisão. Cap.IV- Elementos para uma reconstrução do conceito de poder constituinte. Cap.V- Para uma solução substancial do problema da relevância dos limites de revisão.