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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Estrada, 1954
Código da estrada / Manuel Baptista Lopes, Humberto R. Ayres Pereira.- 2.ed.- Porto : Petrony, 1962.- 590p. ; 23cm
Integrado com toda a legislação rodoviária completamente actualizado e profusamente anotado.
(Broch.) : compra
DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, TRÂNSITO / Portugal, VEÍCULO AUTOMÓVEL / Portugal, LICENÇA DE CONDUÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Trânsito de veículos e animais. Cap. I- Disposições comuns. Cap. II- Veículos automóveis e reboques. Cap. III- Veículos de tracção animal. Cap. IV- Velocípedes. Cap. V- Animais. Tit. III- Trânsito de peões. Tit. IV- Matrícula de veículos. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Matrícula dos veículos automóveis e dos reboques. Cap. III- Matrícula dos veículos de tracção animal e dos velocípedes. Tit. V- Condutores. Cap. I- Condutores de veículos automóveis. cap. II- Condutores de velocípedes. Cap. III- Apreensão das licenças de condução. Tit. VI- Responsabilidade. Cap. I- Responsabilidade civil. Cap. II- Responsabilidade criminal. Cap. III- Processo. Tit. VII- Disposições especiais para o ultramar. Tit. VIII- Disposições finais e transitórias.