PP886
Analítico de Periódico
LOPES, Dulce
Destaque: um instituto em vias de extinção? / Dulce Lopes
Direito regional e local, Braga, n.10(Abr.-Junh.2010), p.15-28
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal
1. Breve referência histórica. 2. Natureza jurídica do destaque. 3. Destaque e loteamento. 4. destaque e fraccionamento de prédios para fins rurais. 5. Destaque, acessão industrial imobiliária e usucapião. 6. Regime jurídico aplicável aos destaques