Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_22


Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.80(Junho.1954), p.81-419
Estante n.º 31


MULTAS, AMNISTIA, APLICAÇÃO DE CAPITAIS, PRESCRIÇÃO MULTA

Legislação. Doutrina. Jurisprudência - Multas, amnistia, imposto sobre a aplicação de capitais, auto de transgressão, prescrição de multa. Resoluções e interpretações administrativas.