Biblioteca STA


352 OLI
Analítico de Monografia
6070


Fonseca, Isabel Celeste M.
A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza / Isabel Celeste M. Fonseca
In: Questões Atuais de Direito Local: [Almedina], 2013. - p. 53-68 ; 23 cm.


REFORMA TERRITORIAL / Portugal

Exórdio; I. O contencioso eleitoral; II. O Contencioso pré-eleitoral das autarquias locais (específico e geral): dúvidas; Nota final.