347.726 JUR
Analítico de Monografia
6059
DUARTE, Paulo
Reflexos Jurídico-Obrigacionais da Cooperatividade nos Negócios Jurídicos Celebrados pelas Cooperativas de Habitação e Construção : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de Abril de 2009 / Paulo Duarte
p. 479-497 $d 24 cm.
COOPERATIVA / Portugal, COOPERATIVA DE HABITAÇÃO / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal
1. Elementos essenciais do caso; 2. As partes e o objeto do processo; 3. O acórdão do STJ e a «racionalidade» que marca a sua fundamentação; 4. A relação (de inflexão) entre a doutrina do acórdão do STJ e a orientação jurisprudencial anterior quanto à compreensão das relações jurídicas entre as cooperativas de habitação e, por um lado, os vendedores e empreiteiros e, por outro lado, os compradores-cooperadores; 5. O conceito de cooperativa, a dupla qualidade do cooperador e as suas implicações na caracterização dos contratos celebrados entre a cooperativa e os terceiros a quem adquire bens ou serviços necessários para o exercício da sua actividade; 6. A impertinência da problemática do efeito externo das obrigações; 7. Caminhos alternativos para uma decisão diferente: as figuras do contrato com eficácia de protecção para terceiros (Vertrag mit Schutzwirkung zu Gunsten Dritter) e da liquidação do dano de terceiro (Drittschadensliquidation)