PP003
Analítico de Periódico
P70_111
P70_111
GOMES, Carla Amado
Mais uma urgência no contencioso administrativo / Carla Amado Gomes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.111(Maio.-Jun.2015), p.3-10
Estante nº 27..
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO URGENTE, NCPTA, INTERESSES DIFUSOS
1. O novo processo urgente do art. 99.º do NCPTA. 2. O renovado processo - urgente para alguns - de selecção de processos com andamento prioritário (art. 48.º do NCPTA). 3. Semelhanças, diferenças e interconexão entre os arts. 48.º e 99.º do NCPTA. 4. Algumas questões relacionais a propósito da aplicação do novo processo previsto no art.º 99 do NCPTA. 5. Algumas questões de operacionalidade prática do novo processo previsto no art.º 99 do NCPTA.