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Analítico de Monografia
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MOTA, Helena
Algumas considerações sobre a autonomia da vontade conflitual em matéria de efeitos patrimoniais do casamento / Helena Mota
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.305-330 ; 24cm. - ISBN 972-32-1190-4.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, REGIME DE BENS / Portugal, AUTONOMIA DA VONTADE / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, CONFLITOS DE LEIS / Portugal, CONVENÇÃO DE HAIA
1- Enunciado do problema e indicação de sequência. 2- A lei aplicável à convenção antenupcial e aos regimes de bens. Perspectiva comparada. 2.1.A escolha do elemento de conexão. 2.1.1.Sistemas personalistas. 2.1.2.Sistemas territorialis- tas. 2.1.3.Sistemas autonomistas. 2.2.A mobilidade do elemento de conexão. 2.2.1.Sistemas móveis. 2.2.2.Sistemas imobilizados. 2.2.3.Sistemas autonomistas. 2.3.A Convenção da Haia de 1978 sobre a Lei Aplicável aos Regimes Matrimoniais. 3- Os arts. 53.º e 54,º do Código Civil Português. Análise e crítica. 3.1.Conclusões.