351.713LEI
Monografia
4250
LEITÃO, Helder Matins
Da revisão e reclamação tributárias / Helder Martins Leitão.- 3.ed.- Porto : ELCLA, (1996).- 130p. ; 23 cm. - (Nova fiscus $n 3)
Edição revista e aumentada com novas fórmulas.
ISBN 972-749-039-5 : 2600$00
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, RECURSO HIERÁRQUICO / Portugal, RECLAMAÇÃO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal
Parte I- Da revisão da matéria tributável e dos recursos hierárquicos. Parte II- Da revisão oficiosa dos actos tributários. Parte III- Da reclamção graciosa. Parte IV- Formulário.