PP019
Analítico de Periódico
P89_24-25
P89_24-25
MIRANDA, Jorge
Juízes, liberdade de, associação e sindicatos / Jorge Miranda
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.13 n.24-25 (2013), p.7-24
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZ, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, SINDICATO DOS MAGISTRADOS, ESTATUTO DE JUIZ, ASSOCIATIVISMO
O presente artigo analisa o direito fundamental de associação garantido pela Constituição portuguesa, bem como o debate doutrinal em torno das restrições a tal direito decorrentes do estatuto de juiz e, em especial das restrições relativas às associações sindicais de juízes.