PP016
Analítico de Periódico
P87_39
P87_39
ABREU, Eridano de
Da caducidade do contrato de arrendamento de prédios urbanos / Eridano de Abreu
O Direito, Lisboa, a.92 n.4(1960), p.207-227
Estante n.º 27
DIREITO CIVIL, ARRENDAMENTO, DESPEJO, PRÉDIO URBANO
1. Objecto do presente estudo. 2. Ideias gerais sobre a caducidade como forma de extinção dos contratos. 3. A caducidade do contrato de arrendamento anteriormente à lei n.2.030. 4. A caducidade do contrato de arrendamento em face da lei 2.030. 5. Qual a acção competente para obter o despejo com o fundamento na caducidade. 6. Quando se verifica a caducidade do contrato de arrendamento. 7. Consequências jurídicas resultantes do recebimento de rendas depois de o contrato de arrendamento ter caducado. 8. Direitos do arrendatário despejado por virtude da caducidade do contrato de arrendamento. 9. Aplicações práticas dos princípios enunciados.