PP019 Analítico de Periódico P80_125 | |
PINTO, Paulo Mota Contrato de swap de taxas de juro : jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar / Paulo Mota Pinto Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144.º n. 3988 (Set.-Out.2014), p.14-56 Estante n.º 22. (continuação do n.º 3987, pág. 413) CONTRATO DE SWAP, TAXAS DE JURO (Cont. do n.º 3987, pág. 413) II- O contrato swap de taxas de juro e o regime do jogo e aposta (artigo 1245.º do Código Civil). III - O instituto da resolução ou modificação do contrato por alteração anormal das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar ("base do negócio ") e o contrato de swap de taxas de juro. |