Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_125


PINTO, Paulo Mota
Contrato de swap de taxas de juro : jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar / Paulo Mota Pinto
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144.º n. 3988 (Set.-Out.2014), p.14-56
Estante n.º 22. (continuação do n.º 3987, pág. 413)


CONTRATO DE SWAP, TAXAS DE JURO

(Cont. do n.º 3987, pág. 413) II- O contrato swap de taxas de juro e o regime do jogo e aposta (artigo 1245.º do Código Civil). III - O instituto da resolução ou modificação do contrato por alteração anormal das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar ("base do negócio ") e o contrato de swap de taxas de juro.