Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_139


FARINHO, Domingos Soares
A fina linha vermelha : a forma do exercício de competência jurídico-administrativa / Domingos Soares Farinho
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.139(Jan.-Fev.2020), p.50-69
Estante nº 27


FUNDAÇÃO, PESSOA, COLETIVA, EXONERAÇÃO, PRESIDENTE

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª Secção) de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB. Ato administrativo. Fundamentação. Exoneração.