PP019
Analítico de Periódico
P83_143
P83_143
RAMOS, João Palma
Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma Ramos
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.36 n.143 (Jul.-Set. 2015), p.9-25
Estante nº 27.
DIREITO PENAL, REINCIDÊNCIA, PRESSUPOSTOS, ACUSAÇÃO
1- Introdução. 2- Previsão legal no Código Penal Português. 3- Pressupostos legais da reincidência. 4- Alegação dos pressupostos nos despachos de acusação. 5- Conclusões Bibliografia