PP019
Analítico de Periódico
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GOMES, Carla Amado
Riscando culpa do mapa da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas? / Carla Amado Gomes
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2. sem. 2014), p.203-234
Estante n.º 19
DIREITO ADMINISTRATIVO, ENTIDADE PÚBLICA, CULPA, RISCO, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO COMUNITÁRIO
0- Culpa e responsabilidade da função administrativa: um modelo evanescente? 1- Graus de objectivação da responsabilidade administrativa no regime aprovado pela Lei 67/2007, de 31 de Dezembro. 1.1- Responsabilidade pelo risco (artigo 11º do RRCEE). 1.2- Responsabilidade por falta do serviço (artigo 7º/3 e 4 do RRCEE). 1.3- Responsabilidade por culpa in vigilando (artigo 10º/3 do RRCEE e 493º/1 do CC). 1.4- Responsabilidade por falta leve (artigos 7º/1 e 10º/2 do RRCEE). 2- Responsabilidade pelo risco e culpa in vigilando (artigos 10º/3 do RRCEE e 493º/2 do CC) - um novo arco de imputação?. 3- Decisões em quadro de incerteza e responsabilidade civil: para além do risco - e da culpa.